A CLT garante aos trabalhadores um intervalo para descanso e alimentação durante a jornada de trabalho. Para jornadas de até 6 horas, o intervalo deve ser de, no mínimo, 15 minutos. Para jornadas superiores a 6 horas, o intervalo deve ser de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas.

Infelizmente, muitas empresas não concedem esses intervalos, ou os concedem de forma inadequada. Em alguns casos, o trabalhador é obrigado a fazer uma jornada contínua sem descanso, o que prejudica sua saúde e bem-estar. Além disso, não conceder o intervalo adequado configura uma infração grave, podendo resultar em ações trabalhistas e multas para a empresa.

As horas extras devem ser remuneradas com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal, conforme estabelece a CLT. Muitas empresas ainda tentam burlar essa norma, adotando práticas como a “compensação de jornada” sem o devido acordo entre as partes ou, em alguns casos, não pagando o adicional de horas extras.

Além disso, a jornada de trabalho não pode ultrapassar 10 horas diárias, salvo em situações específicas, como atividades insalubres ou acordos que prevejam outro regime. Muitos trabalhadores são forçados a trabalhar além desse limite, o que pode resultar em penalidades para as empresas em caso de fiscalização.