Ninguém deveria enfrentar desconforto, humilhação ou medo no ambiente de trabalho. Infelizmente, o assédio sexual ainda é uma realidade enfrentada por muitas pessoas — especialmente mulheres — em diversos setores e cargos.
O que nem todo mundo sabe é que esse tipo de comportamento não é apenas imoral e antiético, mas também ilegal. Quem sofre assédio tem direitos garantidos por lei e caminhos legais para denunciar, buscar reparação e seguir com dignidade.
O que é (e o que não é) assédio sexual
O assédio sexual não se limita a situações explícitas ou violentas. Ele pode se manifestar como:
- Comentários indesejados sobre aparência ou corpo
- Brincadeiras constrangedoras
- Convites insistentes ou toques sem consentimento
- Chantagens, como prometer promoções ou ameaçar demissões em troca de favores íntimos
A chave está no consentimento: se a abordagem é indesejada, causa constrangimento ou intimidação, ela ultrapassa os limites do aceitável.
Importante: não é necessário que o assédio parta de um superior hierárquico. Colegas, clientes ou fornecedores também podem ser responsáveis.
Seus direitos: o que diz a lei
O assédio sexual é crime no Brasil. O artigo 216-A do Código Penal prevê pena de 1 a 2 anos de detenção para quem “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual”, especialmente em relações de hierarquia ou influência.
Além do aspecto criminal, a vítima pode buscar reparação civil, recebendo indenização por danos morais. Também é possível exigir medidas de proteção dentro da empresa, como:
- Afastamento do agressor
- Rescisão indireta do contrato de trabalho (quando o empregado se desliga da empresa por justa causa do empregador)
Como buscar ajuda
Denunciar nem sempre é fácil — é natural sentir medo ou insegurança. Mas é importante saber que existem formas seguras de agir:
- Documente tudo: mensagens, e-mails, áudios ou qualquer prova do ocorrido.
- Converse com alguém de confiança: compartilhar o que está acontecendo ajuda na tomada de decisões.
- Procure o RH ou setor responsável da empresa: muitas empresas têm políticas de combate ao assédio e canais internos de denúncia.
- Busque apoio jurídico: um advogado especializado pode orientar sobre direitos e formalizar denúncias, seja na esfera trabalhista ou criminal.
- Considere denunciar às autoridades: registre boletim de ocorrência em delegacias comuns ou especializadas, como as da mulher.
Falar é também proteger outras pessoas
Denunciar o assédio sexual não é apenas um ato de coragem individual — é uma forma de impedir que outras pessoas passem pela mesma situação.
Cada vez que o silêncio é quebrado, construímos um ambiente de trabalho mais justo e seguro. E lembre-se: se você já passou por algo parecido, a culpa nunca é sua, e seus direitos não acabam no ambiente de trabalho.
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