Você já ouviu falar da CAT? A sigla pode parecer técnica à primeira vista, mas representa algo muito importante para trabalhadores e empresas: a Comunicação de Acidente de Trabalho. Apesar de ser um procedimento obrigatório e previsto em lei, ainda há muita gente que desconhece o que ela significa, quando deve ser emitida e quais consequências sua ausência pode causar.
Neste artigo, vamos explicar, de forma clara e objetiva, por que a CAT é tão relevante — especialmente em situações delicadas como acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.
O que é a CAT?
A CAT é um documento oficial que serve para comunicar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que um trabalhador sofreu um acidente ou adquiriu uma doença relacionada à sua atividade profissional.
Ela deve ser preenchida e enviada independentemente da gravidade do acidente. Seja um pequeno corte no ambiente de trabalho ou um afastamento prolongado por uma doença ocupacional, o registro é obrigatório.
Quem deve emitir a CAT?
A responsabilidade de emitir a CAT é, em primeiro lugar, do empregador. Porém, caso ele se negue ou atrase a comunicação, o próprio trabalhador, um sindicato, médico ou até mesmo um familiar pode fazer isso.
O mais importante é que a CAT seja registrada o quanto antes — de preferência no primeiro dia útil após o ocorrido.
E por que isso é tão importante?
A emissão da CAT vai muito além de uma simples formalidade. Veja por que ela faz tanta diferença:
- Garante os direitos do trabalhador: é a partir da CAT que o INSS poderá conceder benefícios como o auxílio-doença acidentário (B91), estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno e até a reabilitação profissional.
- Protege a empresa de problemas futuros: manter o registro adequado ajuda a empresa a comprovar que está cumprindo a legislação e as normas de segurança no trabalho.
- Ajuda na prevenção de novos acidentes: o histórico de CATs pode indicar falhas recorrentes e apontar a necessidade de melhorias no ambiente de trabalho.
O que acontece se a CAT não for emitida?
A omissão da CAT pode trazer sérias consequências:
Para o trabalhador, isso pode significar a perda de direitos previdenciários e até dificuldade em comprovar o vínculo entre a doença ou acidente e a atividade profissional.
Já a empresa pode ser autuada pelo Ministério do Trabalho, além de enfrentar ações judiciais e problemas com o INSS.
A Comunicação de Acidente de Trabalho é um direito de quem trabalha e um dever de quem emprega. Em muitos casos, é justamente esse documento que dá início à proteção social garantida por lei.
Se você sofreu um acidente no trabalho ou descobriu uma doença ocupacional e ainda não sabe se a CAT foi emitida, busque orientação o quanto antes. Um advogado especializado pode te ajudar a entender seus direitos e garantir que nenhum deles seja deixado para trás.
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