Doença do trabalho: quais são seus direitos e como buscar indenização?

Quando o trabalho compromete a saúde do trabalhador, é fundamental entender que
existem direitos assegurados por lei. As chamadas doenças do trabalho que surgem ou
se agravam em razão das condições no ambiente laboral não podem ser tratadas como
algo “normal” ou parte do ofício. O ordenamento jurídico brasileiro garante proteção,
amparo e, em muitos casos, o direito à indenização.

O que é uma doença do trabalho?
A doença do trabalho é aquela adquirida ou agravada pelas condições específicas do
ambiente ou da rotina profissional, e mesmo que não esteja listada no rol das doenças
ocupacionais. Diferente da doença profissional que está diretamente relacionada à
atividade exercida, a doença do trabalho decorre do contexto, como ergonomia
inadequada, exposição a agentes nocivos, pressão psicológica constante ou carga
excessiva de trabalho que compromete a vida do trabalhador.
Exemplos comuns incluem:

• Lesões por esforço repetitivo (LER/DORT)
• Transtornos psicológicos como depressão e síndrome de Burnout
• Problemas respiratórios decorrentes de exposição a poeiras ou produtos
  químicos
• Doenças musculoesqueléticas causadas por posturas inadequadas
  
  Quais são seus direitos?
  Se for constatado o nexo entre a doença e o trabalho, o empregado passa a ter acesso
  a uma série de garantias legais, sendo elas:

1. Estabilidade no emprego
   Ao receber o auxílio-doença acidentário (espécie B91), o trabalhador tem direito a 12
   meses de estabilidade após o retorno ao trabalho.
2. Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez
   Dependendo da gravidade da condição, o INSS pode conceder o benefício por
   incapacidade temporária ou permanente.
3. Indenização por danos morais, materiais e estéticos
   Se for comprovada a responsabilidade da empresa — seja por negligência, omissão ou
   falta de medidas preventivas — o trabalhador pode pleitear judicialmente uma
   indenização.
4. Recolhimento do FGTS durante o afastamento:
   Diferente do auxílio-doença comum, no auxílio-doença acidentário o empregador deve
   continuar depositando o FGTS durante todo o período de afastamento.
   Como buscar indenização?
   O primeiro passo é reunir provas. Laudos médicos, exames, comunicações internas,
   testemunhas e documentos que demonstrem a relação entre a doença e o trabalho
   são essenciais.
   Além disso:

Consulte um advogado especializado em Direito do Trabalho. Ele poderá
orientar sobre os melhores caminhos, inclusive sobre a possibilidade de ajuizar
ação trabalhista para reparação dos danos.

Não se esqueça, Informação é proteção!
Muitos trabalhadores adoecem sem saber que têm direito à reparação. Por isso, a
informação é uma ferramenta poderosa para combater injustiças no ambiente de
trabalho. Se você ou alguém que conhece está enfrentando uma situação parecida,
busque apoio jurídico. A saúde não pode ser um custo do trabalho. É um direito.