Rescisão Indireta: Quando o Empregado Pode Dar Justa Causa no Patrão?

Muita gente já ouviu falar da justa causa aplicada ao empregado, mas poucos sabem que existe o caminho inverso: a rescisão indireta, também chamada de “justa causa do empregador”.

Nessa situação, o empregador descumpre suas obrigações, tornando insustentável a continuidade do vínculo de trabalho, e o trabalhador pode romper o contrato legalmente, recebendo todos os seus direitos. A seguir, explicamos de forma prática quando isso acontece, quais são os direitos do empregado e como funciona o processo.

1. O que é rescisão indireta?

• A rescisão indireta é conhecida como a “justa causa do empregador”.
• Está prevista no artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
• Ocorre quando o patrão descumpre regras fundamentais do contrato, tornando impossível a continuidade do vínculo empregatício.

2. Principais motivos que justificam a rescisão indireta

De acordo com a lei, algumas situações mais comuns são:

• Falta de pagamento de salário ou atraso frequente
• Falta ou irregularidade no recolhimento do FGTS
• Exigir atividades ilegais ou diferentes das contratadas
• Tratamento desrespeitoso: assédio moral, ofensas ou humilhações
• Risco à saúde ou segurança do trabalhador: falta de equipamentos ou ambiente perigoso sem proteção
• Mudança prejudicial de função sem concordância do empregado
• Descumprimento de obrigações contratuais: benefícios prometidos, carga horária, entre outros

3. Quais direitos o empregado recebe?

Quando a rescisão indireta é reconhecida, o empregado tem direito a praticamente os mesmos valores de uma demissão sem justa causa, incluindo:

• Saldo de salário
• Aviso prévio indenizado
• 13º salário proporcional
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3
• Saque do FGTS com multa de 40%
• Direito ao seguro-desemprego, se atender aos requisitos

4. Como solicitar a rescisão indireta?

O processo não ocorre de forma automática. O trabalhador precisa:

1. Reunir provas: mensagens, holerites, testemunhas e documentos que comprovem a falha do empregador
2. Procurar orientação jurídica: advogado trabalhista experiente
3. Entrar com ação na Justiça do Trabalho: quem declara a rescisão indireta é o juiz

5. Vale a pena entrar com rescisão indireta?

• É um recurso importante para proteger o trabalhador em casos de abuso ou descumprimento do contrato
• Exige cautela, provas e acompanhamento jurídico de um advogado trabalhista experiente
• Cada caso deve ser analisado individualmente para avaliar a viabilidade

Atenção: se o empregado simplesmente deixar de comparecer ao trabalho sem respaldo jurídico, isso pode ser caracterizado como abandono de emprego.

Conclusão

A rescisão indireta garante que o trabalhador não fique refém de um empregador que descumpre a lei. Conhecer seus direitos é fundamental para proteger salários, benefícios e estabilidade profissional, garantindo que as garantias trabalhistas conquistadas sejam respeitadas